Decreto Executivo Nº 62.817 - 04 de Setembro de 2017

Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 02/12/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 05/09/2017

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 54.690, de 18 de Agosto de 2009 

Revoga Decreto Executivo 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 

É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 61.418 - 10 de Agosto de 2015

Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/08/2015

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Inclui Decreto Executivo 60.286, de 25 de Março de 2014  (Disposição Transitória)

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 60.286 - 25 de Março de 2014

Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/03/2014

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 54.196, de 02 de Abril de 2009 

Revoga Decreto Executivo 56.424, de 23 de Novembro de 2010 

(Disposição Transitória) Foi incluída por Decreto Executivo 61.418, de 10 de Agosto de 2015 

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